A autora, pela Procuradoria da República, ofereceu denúncia contra o réu, acusado de ter ido a bordo do vapor Columbia para comprar dezoito chapéus Panamá, efetuando tal pagamento com oito cédulas falsas no valor de 200$000 réis e quatro de 100$000 réis. Foi julgada improcedente a denúncia e o réu foi absolvido
Justiça Federal (autor)DIREITO PENAL; CRIME CONTRA A FÉ PÚBLICA; CÉDULA FALSA
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O Procurador Criminal da República Heráclito Fontoura Sobral Pinto pediu o arquivamento do inquérito policial. Semerindo Fernandes Ribeiro era praticante de conferente da Estrada de Ferro Central do Brasil e recebeu cédula falsa no valor de 20$000 réis, sobre a qual nada se pôde verificar. O juiz ordenou que fosse arquivado tal inquérito.
Trata-se de inquérito policial da 4a. Delegacia Auxiliar instaurado para apurar a procedência de cédulas falsas encontradas uma em poder do réu, que assistia uma sessão do Cinema Império, outra recebida na casa A Geisha estabelecida no edifício do Cinema Odeon, outra recebida na casa Mascot, outra no Cinema Capitali. O juiz homologou o arquivamento do processo.
Justiça Federal (autor)Tratava-se de sumário crime de cédula falsa no valor de 10$000 investigado pela Segunda Delegacia Auxiliar de Polícia. O réu era de nacionalidade espanhola, estado civil solteiro, negociante, branco, alfabetizado e sócio do restaurante Filhos do Céu em São Cristovão. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem, entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Não se verificam elementos suficientes para prosseguimento e, conseqüentemente, início do processo criminal propriamente dito. O juiz determinou arquivamento do processo
Ministério Público (autor)O autor denuncia os réus, baseado no Código Penal, arts 241, 13, 63 e requer que se proceda os termos de formação de culpa sob epna da lei. Os acusados teriam passado notas falsas de 20$000. Pedro mostrou a várias pessoas no armazém da Rua Lucídio Lago, 43, o troco recebido das notas falsas passadas no carnaval e não reconhecidas. Veríssimo, ao tentar passá-las na compra de uma garrafa de vinho Avenida na casa de negócios da RUa 24 de Maio, 163, foi surpeendido pelo empregado, que a entregou ao inspetr de polícia Durval de Oliveira. Foi julgada improcedente a denúncia para absolver os acusados e foram condenados por agirem dolosamente, já que sabiam que a nota era falsa. Houve apelação e o STF deu provimento, condenando os réus a 6 meses de prisão e multa de 12 vezes o valor da nota
Justiça Federal (autor)Trata-se de inquérito policial na 3a. Delegacia Auxiliar de Polícia para apurar cédula falsa no valor de 200$000 réis, entregue como pagamento a autora pelo réu, estado civil casado, nacionalidade portuguesa, profissão empregado na firma Costa Pacheco e Cia. O réu alegou que fora realizar o pagamento do aluguel do prédio à Rua da Carioca, 3, de propriedade da Venerável Ordem 3a. de São Francisco da Penitência e desconhecia a falsidade da cédula. Inquérito arquivado, conforme requereu o Procurador Criminal
Caixa Econômica do Rio de Janeiro (autor)Trata-se de inquérito policial na 1a. Delegacia Auxiliar sobre cédula falsa no valor de 200$000 réis. Esta foi recebida na Caixa Econômica e passada pelo réu, estado civil casado, profissão garçon do Café Colombo , na Rua Sete de Setembro, 62, na cidade do Rio de Janeiro, nacionalidade espanhola. O inquérito foi arquivado, conforme requereu o Procurador Criminal
Justiça Federal (autor)Trata-se de um inquérito policial ocorrido na 3a. Delegacia Auxiliar de Polícia referente a registro pelo comissário Waldemar Claudino de Oliveira Cruz, sobre uma cédula de duzentos mil réis reputada falsa pelo caixa da firma Bento José de Almeida Martins. cédula falsa. O Juiz deferiu o arquivamento do processo
Justiça Federal (autor)O suplicado era estado civil casado, profissão do comércio, com 33 anos de idade, imigrante português de nacionalidade portuguesa, alfabetizado, ex empregado da Companhia Light and Power, estrangeiro. Em maio de 1935 foi acusado por Jacyra Garcez de lhe ter passado cédula falsa de valor de 500$000 réis na Recebedoria da dita companhia. O réu alegou estar em viagem de visita a amigo em Pinheiro, estado do Rio de Janeiro. Os autos estavam incompletos, motivo pelo qual não se identificou o julgamento
Trata-se de inquérito policial da Delegacia do 6o. Distrito, instaurado para apurar a responsabilidade da ré, mulher, residente na Rua do Catete, 33, RJ, na procedência de cédula falsa de 200$000 réis recebida por José Ayres Vieira, negociante estabelecido à Rua do Lavradio, 42, RJ. valor. O processo foi arquivado
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