DIREITO PENAL; CRIME CONTRA A FÉ PÚBLICA; CÉDULA FALSA

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              Cédula Falsa. Termo de Exame de Cédula Falsa, 1908
              16446 · Dossiê/Processo · 1908
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              Trata-se de inquérito policial da Delegacia Auxiliar, 1a., instaurado para anexar a responsabilidade do réu, com relação a procedência de cédula falsa de 50$000 réis, que o mesmo tentou trocar na Caixa de Amortização. valor. Foi deferido o requerido

              Justiça Federal (autor)
              Cédula Falsa. Termo de Exame, Cédula Falsa, 1907
              16450 · Dossiê/Processo · 1907
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              Trata-se de inquérito policial da Delegacia Auxiliar, 3a., instaurado para apurar a procedência de cédula falsa, encontrada na renda da Estação de São Diogo da Estrada de Ferro Central do Brasil. Cédula falsa no valor de 10$000 réis. O processo foi arquivado

              Justiça Federal (autor)
              14929 · Dossiê/Processo · 1916
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              Trata-se de inquérito em que o réu é indicado por Aurélio Rodrigues Mansinho como sendo portador de cédulas falsas de 200 mil réis. O réu era estado civil solteiro e nacionalidade portuguesa. O Juiz mandou arquivar o inquérito

              Justiça Federal (autor)
              17190 · Dossiê/Processo · 1914
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              Processo relativo a um inquérito policial ocorrido na Primeira Delegacia Auxiliar de Polícia. O réu, nacionalidade portuguesa, estado civil solteiro, com 23 anos de idade, residente na Rua do Hospício 301 e alfabetizado, alegou que comprou em um armazém na Rua São João Batista cigarros. Suas notas, porém, foram reputadas notas falsas, no valor de 100$000 réis. A denúncia foi julgada procedente, e o réu entrou com um recurso de apelação, mas o Supremo Tribunal Federal negou provimento à apelação.

              Ministério Público (autor)
              21869 · Dossiê/Processo · 1917
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              O réu era imigrante estrangeiro de nacionalidade libanesa, que passou cédula falsa no valor de 200$000 réis para seu patrício Darbas Nascaud, para a compra de cinco dúzias de chinelos na fábrica situada à Rua General Câmara, 348, e no patrício Assad Oscesia com loja situada na Rua General Pedro, 12, para o pagamento de diversas mercadorias. O juiz julgou que fosse expedido o mandado de prisão e recorreu deste despacho, que confirmou o despacho. O juiz julgou procedente a acusação para condenar o réu, e o Procurador Criminal, não se conformando, recorreu desta para o Supremo Tribunal Federal, que negou provimento à apelação. O réu embargou do acórdão, e o Supremo desprezou os embargos, e em relação ao pedido de habeas corpus, acordou atender em parte para o fim de mandar aplicar ao reclamante o preceito do citado artigo 66, em conformidade com o qual cumpriria o restante da pena a que ficou sujeito

              Justiça Federal (autor)
              23038 · Dossiê/Processo · 1922
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              O réu foi acusado de tentar introduzir em circulação cédulas falsas. Era de nacionalidade uruguaia e estaria sendo manipulado por Luiz Thomaz Moreno Salvo. O advogado alegou loucura e insanidade mental do réu. O pedido de exame foi deferido por Henrique Vaz Pinto Coelho. Não há sentença final

              Justiça Federal (autor)
              Constituição Federal, artigo 113
              14616 · Dossiê/Processo · 1935
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              Maria Francisca da Silva, mulher, estado civil casada, 35 anos de idade , requer, fundamentada na Constituição Federal, artigo 113, nº 21 e 23, uma ordem de habeas corpus em favor dos pacientes, que se encontram presos pela Diretoria Geral de Investigações, sob pretexto de serem passadores de moeda falsa. Estavam há mais de 48 horas na Polícia Central. Processo inconcluso