DIREITO PENAL; CRIME CONTRA A FÉ PÚBLICA; CRIME CONTRA A LIBERDADE INDIVIDUAL E PESSOAL; CONSTRANGIMENTO ILEGAL

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              Processo Judicial
              19271 · Dossiê/Processo · 1928
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O impetrante requer que seja impetrada uma ordem de habeas corpus em favor do paciente, que encontra-se preso na Polícia Central há mais de 48 horas sob alegação de ter introduzido cédula falsa na circulação, sem nota de culpa. O pedido foi julgado prejudicado pois o paciente não se encontra mais preso.