Trata-se de um inquérito policial referente a diversas nacionalidades e nomes que havia na carteira eleitoral e no certificado de inscrição no Consulado Espanhol do réu. Este identificou-se como Eduardo Serra, brasileiro, para se alistar como eleitor, e como Eduardo Graell Serra, imigrante espanhol, no certificado de inscrição. Foi julgada prescrita a infração tratada no inquérito

O denunciado, estado civil solteiro, empregado no comércio, residente à Rua General Pedra 123,Rio de Janeiro, requereu a sua inclusão entre os eleitores da Paróquia Sant'Anna. Para atestar a sua maioridade, apresentou uma certidão passada pela 3a. Pretoria Civel, que declarava constar do livro do registro do nascimento no. 73, como nascido em 19/05/1902. No entanto, o escrivão Ataliba Dutra constatou que no livro mencionado estava registrada a data de nascimento de Nicolau Serra em 22/05/1902. alistamento eleitoral, falsificação de documento. O juiz homologou o arquivamento do processo.

O autor era cirurgião-dentista, Natural de Pernambuco, estado civil solteiro e residente na Cidade do Rio de Janeiro à Rua Emlia Ribeiro, 90, Bendo Ribeiro. Em 1931 iniciara seu curso na Faculdade de Pharmacia e Odontologia do Estado do Rio de Janeiro. AEm 1938 obteve seu registro de diploma com autorização da Divisão do Ensino Superior e do Departamento Nacional de Educação. Instalou consultório à Rua Alvaro Miranda, 40. Em 1939 foi acusado falsamente de Exercício ilegal da medicina e posteriormente sofreu Cancelamento de Diploma. Pediu validação de diploma e Direito de Livre Exercício de Profissão, condenando a ré nas custas. O juiz julgou a ação improcedente. O autor, inconformado, apelou desta para o STF. O autor acabou por desistir do recurso por não lhe convir continuar na ação

Trata-se de inquérito sobre a venda de 3 apólices vendidas por Manoel José Fernandes, negociante na cidade de Taubaté, estado de São Paulo. Como seu procurador foi estabelecido o advogado Joaquim Augusto Gama, cujo escritório fica na Rua do Carmo, 35, Rio de Janeiro. Essas apólices eram da firma Barbosa, Albuquerque e Cia, que quando foi receber os juros, foi informada de que as apólices haviam sido vendidas. Ao longo do inquérito foi verificado que um falso Manoel José Fernandes passou a procuração da venda das apólices. As apólices foram transferidas na Caixa de Amortização para o comprador, mas elas continuavam em posse do verdadeiro Manoel. Em 19/07/1910, remeteu inquérito às autoridades policiais

Trata-se de um inquérito policial feito na 1ª Delegacia Auxiliar para apurar a denuncia feita contra Ricardo Fernandes, 34 anos de idade, estado civil solteiro, que foi preso em flagrante por não estar devidamente habilitado para exercer a profissão de dentista. Julgado nulo processo, o juiz deixou de conhecer da denúncia.

Trata-se de um inquérito policial investigado pela 3a. Delegacia Auxiliar de Polícia do Distrito Federal, para o apuramento da retirada de uma determinada quantia da Caixa Econômica Federal, da caderneta pertencente a José Joaquim Dias, analfabeto, pelos réus. Entretanto, ficou averiguado que tal retirada foi autorizada pelo depositário José Joaquim Dias. O juiz determinou o arquivamento do processo. Não se verificam elementos suficientes para prosseguimento e, conseqüentemente, início do processo criminal propriamente dito

A suplicante, Justiça Federal, vem por meio de processo de sumário crime evidenciar o crime contra a fé pública por falsidade ideológica. Os réus, através da falsidade ideológica recebiam o valor de 5:219$000 réis da pagadora do Tesouro Nacional, dirigida a Manoela de Oliveira Silva, residente em na cidade de Porto Alegre, que jamais passou procuração a qualquer um dos réus. Com tal prática, os denunciados assaltaram os cofres públicos e depois partilharam o produto do crime. O Juiz julgou a ação extinta, visto terem decorrido 8 anos da data em que foi cometido o crime

O denunciado, estado civil solteiro, com 21 anos de idade, prfissão operário, residente à Rua do Pinto 46, Rio de Janeiro, requereu a sua inclusão entre os eleitores do Distrito Municipal de Sant'Anna, em 27/11/1924. Para atestar a sua maioridade, apresentou uma certidão passada pela 3a. Pretoria Civel, que declarava constar do livro de casamento no. 69, o registro do nascimento do réu. No entanto, foi verificado que no livro apontado pelo acusado constava o casamento de Domingos José do Santos. A Procuradoria Criminal da República pediu o arquivamento do processo, visto que o engano coube ao escrivão. Este empregou a palavra casamento, em vez de nascimento. alistamento eleitoral, falsificação de documento. O juiz homologou o arquivamento do processo.

Trata-se de inquérito policial feito na 3a. Delegacia Auxiliar, a fim de apurar a falsificação de documento para alistamento eleitoral. O réu, 35 anos de idade, estado civil casado, teria apresentado uma certidão de vículo empregatício falsa, afirmando ser funcionário municipal do posto da Limpeza Pública de Campo Grande. O juiz deferiu o arquivamento do processo, conforme requerido pelo Procurador da República.

O réu, estado ciivil casado com 42 anos de idade, de nacionalidade italiana, natural de Nápoles, foi acusado de falsidade ideológica pela Procuradoria Criminal da República. Em 05 de outubro de 1911 o acusado foi identificado para a Guarda Civil, declarando chamar-se Jacob Galluzo, natural de São Paulo. Contradizendo esta informação, o mesmo indivíduo obteve carteira eleitoral afirmando ser Jacob Sluzo de nacionalidade brasileira, natural de Nápoles em 26 de dezembro de 1927. No entanto, em 10 de setembro de 1927 requereu carteira de identidade com o nome de Jacob Galluzi de nacionalidade italiana e natural de Nápoles , Itália. A ação foi julgada prescrita