Dossiê/Processo 22622 - Selo por Verba, Recebedoria do Distrito Federal, 1958. Ministério da Educação Diretoria Nacional de Educação, 1938. Alvará de Licença, 1938. Procuração Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116, RJ, 1941, Tabelião José Carlos de Motreire Rua do Rosário, 145, RJ, 1941. Jornal O Jornal, 1941, Diário de Notícias, 1941. Código do Processo Civil, artigo 291 . Consolidação das Lei Penais, artigo 55. Decreto nº 24439 de 21/06/1934 . Decreto nº 20179 de 06/07/1931 . Constituição Federal de 1937, artigo 122 . Decreto-lei nº 9846 de 27/12/1938

Zona de identificação

Código de referência

22622

Título

Selo por Verba, Recebedoria do Distrito Federal, 1958. Ministério da Educação Diretoria Nacional de Educação, 1938. Alvará de Licença, 1938. Procuração Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116, RJ, 1941, Tabelião José Carlos de Motreire Rua do Rosário, 145, RJ, 1941. Jornal O Jornal, 1941, Diário de Notícias, 1941. Código do Processo Civil, artigo 291 . Consolidação das Lei Penais, artigo 55. Decreto nº 24439 de 21/06/1934 . Decreto nº 20179 de 06/07/1931 . Constituição Federal de 1937, artigo 122 . Decreto-lei nº 9846 de 27/12/1938

Data(s)

  • 1941; 1942 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v.37f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor era cirurgião-dentista, Natural de Pernambuco, estado civil solteiro e residente na Cidade do Rio de Janeiro à Rua Emlia Ribeiro, 90, Bendo Ribeiro. Em 1931 iniciara seu curso na Faculdade de Pharmacia e Odontologia do Estado do Rio de Janeiro. AEm 1938 obteve seu registro de diploma com autorização da Divisão do Ensino Superior e do Departamento Nacional de Educação. Instalou consultório à Rua Alvaro Miranda, 40. Em 1939 foi acusado falsamente de Exercício ilegal da medicina e posteriormente sofreu Cancelamento de Diploma. Pediu validação de diploma e Direito de Livre Exercício de Profissão, condenando a ré nas custas. O juiz julgou a ação improcedente. O autor, inconformado, apelou desta para o STF. O autor acabou por desistir do recurso por não lhe convir continuar na ação

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Cruz, Elmano Martins da Costa (juiz); Aguiar, Sandoval Corrêa (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    18-10-07

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        28778 (número do documento)

        Área de ingresso