Dossiê/Processo 22622 - Selo por Verba, Recebedoria do Distrito Federal, 1958. Ministério da Educação Diretoria Nacional de Educação, 1938. Alvará de Licença, 1938. Procuração Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116, RJ, 1941, Tabelião José Carlos de Motreire Rua do Rosário, 145, RJ, 1941. Jornal O Jornal, 1941, Diário de Notícias, 1941. Código do Processo Civil, artigo 291 . Consolidação das Lei Penais, artigo 55. Decreto nº 24439 de 21/06/1934 . Decreto nº 20179 de 06/07/1931 . Constituição Federal de 1937, artigo 122 . Decreto-lei nº 9846 de 27/12/1938

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22622

Title

Selo por Verba, Recebedoria do Distrito Federal, 1958. Ministério da Educação Diretoria Nacional de Educação, 1938. Alvará de Licença, 1938. Procuração Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116, RJ, 1941, Tabelião José Carlos de Motreire Rua do Rosário, 145, RJ, 1941. Jornal O Jornal, 1941, Diário de Notícias, 1941. Código do Processo Civil, artigo 291 . Consolidação das Lei Penais, artigo 55. Decreto nº 24439 de 21/06/1934 . Decreto nº 20179 de 06/07/1931 . Constituição Federal de 1937, artigo 122 . Decreto-lei nº 9846 de 27/12/1938

Date(s)

  • 1941; 1942 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v.37f.

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União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O autor era cirurgião-dentista, Natural de Pernambuco, estado civil solteiro e residente na Cidade do Rio de Janeiro à Rua Emlia Ribeiro, 90, Bendo Ribeiro. Em 1931 iniciara seu curso na Faculdade de Pharmacia e Odontologia do Estado do Rio de Janeiro. AEm 1938 obteve seu registro de diploma com autorização da Divisão do Ensino Superior e do Departamento Nacional de Educação. Instalou consultório à Rua Alvaro Miranda, 40. Em 1939 foi acusado falsamente de Exercício ilegal da medicina e posteriormente sofreu Cancelamento de Diploma. Pediu validação de diploma e Direito de Livre Exercício de Profissão, condenando a ré nas custas. O juiz julgou a ação improcedente. O autor, inconformado, apelou desta para o STF. O autor acabou por desistir do recurso por não lhe convir continuar na ação

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Cruz, Elmano Martins da Costa (juiz); Aguiar, Sandoval Corrêa (autor)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    18-10-07

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        Archivist's note

        28778 (número do documento)

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