O réu foi acusado por João Pinto de ter se identificado como fiscal do imposto de consumo. João era comerciante e, ao ter examinados os livros e selos da casa, foi informado de multa de 1:200$000 réis, mas com a oferta de tudo se resolver com 250$000 réis. Futuramente, ao receber o verdadeiro fiscal, viu ter sido enganado, registrando queixa no 10o. Distrito Policial. O inquérito foi arquivado de acordo com requerimento do Procurador Criminal
Justiça Federal (autor)DIREITO PENAL; CRIME CONTRA A FÉ PÚBLICA; FALSIDADE IDEOLÓGICA
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A autora requereu arquivamento do inquérito policial referente à diversidade de nomes entre a carteira de identidade e a carteira eleitoral do réu. Verificou-se que o réu ora usava o nome da mãe, mulher, estado civil casada, Florinda da Conceição Taveira, ora o do pai, José Lourenço Rigueira. Não houve fraude no uso dos nomes. O inquérito foi arquivado, como requereu o procurador criminal
Justiça Federal (autor)A autora denuncia o réu e Mario Costa para abertura de inquérito referente a 2 certidões falsas. Jorge requereu ao juiz da 4a. vara cível sua inclusão como eleitor do Engenho Novo, instruindo seu requerimento como documento comprobatório da profissão, da venda que possuía, e da maioridade, uma certidão passada pelo auxiliar do Posto de Limpeza Pública de Campo Grande Mario Costa. Augusto Dias Camacho afirmou que Jorge não consta no ponto geral daquela repartição como ferrador, ganhando o valor de 7$000 de vencimento. O processo foi arquivado
Justiça Federal (autor)Trata-se de inquérito policial feito na 3a. Delegacia Auxiliar, a fim de apurar a falsificação de documento para alistamento eleitoral. O réu, 35 anos de idade, estado civil casado, teria apresentado uma certidão de vículo empregatício falsa, afirmando ser funcionário municipal do posto da Limpeza Pública de Campo Grande. O juiz deferiu o arquivamento do processo, conforme requerido pelo Procurador da República.
Justiça Federal (autor)Trata-se de inquérito policial na 2a. Delegacia Auxiliar de Polícia. A autora declarou que no dia 5/1/1917 o réu obteve uma carteira eleitoral em que afirmava ser de nacionalidade italiana, para que pudesse se naturalizar. O réu foi acusado de fraude, estando incurso na lei nº 3139 de 1916, artigos 5 e 30. O processo foi arquivado
Justiça Federal (autor)O denunciado, estado civil solteiro, com 21 anos de idade, prfissão operário, residente à Rua do Pinto 46, Rio de Janeiro, requereu a sua inclusão entre os eleitores do Distrito Municipal de Sant'Anna, em 27/11/1924. Para atestar a sua maioridade, apresentou uma certidão passada pela 3a. Pretoria Civel, que declarava constar do livro de casamento no. 69, o registro do nascimento do réu. No entanto, foi verificado que no livro apontado pelo acusado constava o casamento de Domingos José do Santos. A Procuradoria Criminal da República pediu o arquivamento do processo, visto que o engano coube ao escrivão. Este empregou a palavra casamento, em vez de nascimento. alistamento eleitoral, falsificação de documento. O juiz homologou o arquivamento do processo.
Justiça Federal (autor)A suplicante, Justiça Federal, vem por meio de processo de sumário crime evidenciar o crime contra a fé pública por falsidade ideológica. Os réus, através da falsidade ideológica recebiam o valor de 5:219$000 réis da pagadora do Tesouro Nacional, dirigida a Manoela de Oliveira Silva, residente em na cidade de Porto Alegre, que jamais passou procuração a qualquer um dos réus. Com tal prática, os denunciados assaltaram os cofres públicos e depois partilharam o produto do crime. O Juiz julgou a ação extinta, visto terem decorrido 8 anos da data em que foi cometido o crime
Justiça Federal (autor)Trata-se de um inquérito policial investigado pela 3a. Delegacia Auxiliar de Polícia do Distrito Federal, para o apuramento da retirada de uma determinada quantia da Caixa Econômica Federal, da caderneta pertencente a José Joaquim Dias, analfabeto, pelos réus. Entretanto, ficou averiguado que tal retirada foi autorizada pelo depositário José Joaquim Dias. O juiz determinou o arquivamento do processo. Não se verificam elementos suficientes para prosseguimento e, conseqüentemente, início do processo criminal propriamente dito
Justiça Federal (autor)Trata-se de um inquérito policial feito na 1ª Delegacia Auxiliar para apurar a denuncia feita contra Ricardo Fernandes, 34 anos de idade, estado civil solteiro, que foi preso em flagrante por não estar devidamente habilitado para exercer a profissão de dentista. Julgado nulo processo, o juiz deixou de conhecer da denúncia.
Justiça Federal (autor)Trata-se de inquérito sobre a venda de 3 apólices vendidas por Manoel José Fernandes, negociante na cidade de Taubaté, estado de São Paulo. Como seu procurador foi estabelecido o advogado Joaquim Augusto Gama, cujo escritório fica na Rua do Carmo, 35, Rio de Janeiro. Essas apólices eram da firma Barbosa, Albuquerque e Cia, que quando foi receber os juros, foi informada de que as apólices haviam sido vendidas. Ao longo do inquérito foi verificado que um falso Manoel José Fernandes passou a procuração da venda das apólices. As apólices foram transferidas na Caixa de Amortização para o comprador, mas elas continuavam em posse do verdadeiro Manoel. Em 19/07/1910, remeteu inquérito às autoridades policiais
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