DIREITO PENAL; CRIME CONTRA A FÉ PÚBLICA; FALSIDADE IDEOLÓGICA

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              Folha Individual Datiloscópica. Auto de Exame. Termo de Apelação. Folha de Antecedentes.Código Penal, artigos 157 e 158
              20101 · Dossiê/Processo · 1933
              Fait partie de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              O suplicante oferece denúncia contra o suplicado acusado de prática de exercício ilegal de medicina , atendendo a consulentes e ministrando-lhes medicamentos. Foi preso em flagrante no Beco da Carioca casa 26, quando rezava um indivíduo de nome Antonio da Silva Araújo. O delito está previsto pelo Código Penal da República artigos 157 e 158.