Trata-se de falsificação de envelope de féria4* da Estrada de Ferro Central do Brasil, feita pelo filho ainda menor mas já púbere do agente da Estação de Ouro Preto. O réu foi aluno indisciplinado da Escola Militar, foi demitido do cargo de telegrafista da estrada de ferro por atos de insubordinação. O inquérito foi arquivado por falta de provas, logo não tornou-se processo
Sem títuloDIREITO PENAL; CRIME CONTRA A FÉ PÚBLICA; FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO
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Trata-se de inquérito policial instaurado na 3a. Delegacia Auxiliar a fim de apurar a fato de o réu, residente à Rua Copacabana no. 589, Rio de Janeiro, ter obtido carteira eleitoral declarando ser de nacionalidade brasileira e natural da Capital Federal, ao passo que tempos depois, requereu a naturalização e a carteira particular dizendo ser de nacionalidade brasileira e natural de Portugal. O juiz julgou prescrita a ação.
Sem títuloA autora, alegando que o réu com intuito de alistar-se eleitor, fraudou sua nacionalidade, incursando assim na sanção do Decreto n° 14658 de 1921 artigo 53, e por esta razão requer as diligências legais para a formação da culpa. O juiz julgou improcedente a denúncia e mandou dar baixa da culpa do acusado. alistamento eleitoral
Sem títuloTrata-se de um inquérito policial feito na 1a. Delegacia Auxiliar para apurar falsificação de firma do escrivão de Guaratinguetá, em processo de registro de nascimento para fins eleitorais de João affonso Rodrigues, e do qual consta o reconhecimento da firma falsa pelo acusado, tabelião.eleições alistamento eleitoral. Foi confirmado o despacho que deferiu o arquivamento dos autos, requerido pelo delegado auxiliar.
Sem títuloTrata-se de inquérito da 1a. Delegacia Auxiliar de Polícia, no qual os réus são acusados de violarem uma carta expressa destinada a Abel Noronha, dentro da qual constava um bilhete da Tambola do pro-Matre premiado com um automóvel Briscoe, no valor de 6.000$000 réis, que fôra subtraido da dita carta. Os réus apresentaram o bilhete na Pro-Matre e, mediante acordo, ao invés do automóvel receberam a quantia de 3.000$000 réis. Assim, alegando que os réus incursaram nas sanções da lei 2110, de 30/9/1909, art 1 e no ,Código penal, art 338, a autora requer as diligências legais para formação de culpa
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