Em maio de 1925 o primeiro acusado pediu inclusão em lista de eleitores da Paróquia de Sant'Anna, Cidade do Rio de Janeiro ao Juízo de Alistamento Eleitoral da Capital Federal. O segundo acusado forjou documentos para esse fim, de fraude eleitoral. Juntando inquérito policial, a Procuradoria da República pediu instauração de processo crime. O juiz julgou improcedente a denúncia e recorreu desta para o juiz federal, que confirmou o despacho.
Sem títuloDIREITO PENAL; CRIME CONTRA A FÉ PÚBLICA; FALSIFICAÇÃO
3 Descrição arquivística resultados para DIREITO PENAL; CRIME CONTRA A FÉ PÚBLICA; FALSIFICAÇÃO
3 resultados diretamente relacionados
Excluir termos específicos
20324
·
Dossiê/Processo
·
1929
Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ
19265
·
Dossiê/Processo
·
1928
Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ
Trata-se de inquérito policial feito na 2a. Delegacia Auxiliar a fim de apurar a responsabilidade do réu em falsificação eleitoral. alistamento eleitoral crime eleitoral. Trata-se de crime político anistiado com o Decreto no. 20558 de 23/10/1931, por isso a ação foi extinta.
Sem título
14615
·
Dossiê/Processo
·
1935
Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ
Maria das Neves Fernandes, mulher, estado civil casada, residente na Travessa das Partilhas, 64, requer uma ordem de habeas corpus em favor de seu filho, José de Castro Fernandes, com 21 anos de idade, que foi preso por um guarda municipal acusado de passar um cédula falsa. Fundamenta-se na Constituição Federal, artigo 113, nº 23 e 24. Processo inconcluso