DIREITO PENAL ; CRIME CONTRA A FÉ PÚBLICA ; MOEDA FALSA

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              4763 · Dossiê/Processo · 1923
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              Trata-se de inquérito policial investigado pela 2a. Delegacia Auxiliar de Polícia do Distrito Federal relativo à emissão de moeda falsa, no valor de 500$000, no mercado. A referida nota foi passada por uma mulher portuguesa, bem vestida, porém não identificada, em pagamento a uma compra feita na fábrica de móveis de Manoel Costa Reis, nacionalidade portuguesa, estado civil casado e profissão comerciante, sendo que a referida nota foi recebida pelo empregado Domingos Rodrigues da Silva, quando foi fazer a entrega na Rua Benjamim Constant. Curiosamente, a senhora não ficou com a mercadoria. O juiz, de acordo com o requerimento do procurador, determinou o arquivamento do processo. Não se verificam elementos suficientes para prosseguimento e, conseqüentemente, início do processo criminal propriamente dito. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito

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