DIREITO PENAL; CRIME CONTRA A FÉ PÚBLICA; MOEDA FALSA

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              4333 · Dossiê/Processo · 1907
              Part of Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              Trata-se de um inquérito policial relativo a roubos de metais e objetos do Arsenal da Marinha. Os roubos aconteciam nas oficinas do Arsenal depois do expediente por aprendizes que continuavam no local. O referido inquérito foi arquivado. Não se verificam elementos suficientes para prosseguimento e, conseqüentemente, início do processo criminal propriamente dito

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              6259 · Dossiê/Processo · 1916
              Part of Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              Julia Romeu da Costa, nacionalidade italiana, estado civil casada, com 38 anos de idade, foi presa na Casa de Detenção acusada de tentar colocar em circulação uma moeda falsa tentando adquirir um produto em uma farmácia na Rua Visconde do Rio Branco. Com ela foram apreendidas pelo guarda civil, Américo Gomes de Figueiredo, 5 moedas semelhantes as de dois mil réis e 1 de mil réis consideradas falsas. Afirmou tê-las encontradas jogadas no Largo do Machado. Requer apelar da pena de 5 anos de prisão a que fora condenada. O presente processo chegou ao Supremo Tribunal Federal através de uma apelação criminal. Foram citados: Decreto nº 2110 de 30/09/1909, artigo 13 combinado com o Código Penal, artigo 13 e artigo 7, parágrafo único do referido decreto. O procurador criminal apresentou a denúncia julgando-a como incursa no artigo 13 da lei nº 2110 de 30/09/1909 combinado com o artigo 13 do Código Penal. O Antônio Joaquim Pires de Carvalho e Albuquerque confirmou o despacho. O juiz recebeu a apelação, Código Penal, artigo 63

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              11902 · Dossiê/Processo · 1902
              Part of Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              Tratava-se de um inquérito policial feito na 2a. Delegacia de Polícia Auxiliar para apurar a procedência de uma cédula falsa no valor de 50$000 réis encontrada com o suplicado, imigrante espanhol, nacionalidade espanhola, 33 anos de idade, estado civil casado. Foi deferido o arquivamento do inquérito

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              11909 · Dossiê/Processo · 1902
              Part of Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              Tratava-se de um inquérito policial feito na 3a. Delegacia de Polícia Auxiliar para apurar a procedência de moedas falsas encontradas com o suplicado, imigrante português, nacionalidade portuguesa, trabalhador no Largo da Cascadura, 44 anos de idade, estado civil solteiro. Os autos foram arquivados.

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              11922 · Dossiê/Processo · 1902
              Part of Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              Tratava-se de um inquérito policial feito na 3a. Delegacia de Polícia Auxiliar para apurar a procedência de uma cédula falsa no valor de 10$000 réis encontrada com o suplicado, imigrante português, nacionalidade portuguesa, 25 anos de idade, estado civil solteiro, cocheiro. Foi arquivado o inquérito

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              11930 · Dossiê/Processo · 1902
              Part of Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              Tratava-se de um inquérito policial feito na 1a. Delegacia de Polícia Auxiliar para apurar a procedência de cédulas falsas encontradas com Joaquim Moreira D'Assumpção, sócio da firma Assumpção Irmãos e Companhia, imigrante português, nacionalidade portuguesa. Foi mandado expedir-se o mandado de prisão preventiva aos indiciados

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              Auto de Exame, 1907
              5749 · Dossiê/Processo · 1909
              Part of Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              Trata-se de inquérito que se procedeu na Delegacia do Sexto Distrito Policial contra os indiciados acusados do fabrico de moeda falsa. Com estes foram encontrados objetos destinados ao referido fabrico, sendo conseqüentemente apreendidos na casa em que os mesmos residiam. Consta ainda inquérito anterior ao primeiro sobre níquel falso no valor de 400 réis. O acusado Antônio Joaquim, nacionalidade portuguesa, estado civil casado, profissão caixeiro da hospedaria Restauração de Victório propriedade de Colaço & Pereira. Já Bernardino da Costa Pinto era português casado e pombeiro. Os acusados foram denunciados incursos no Código Penal, artigos 239, parágrafo único e 241 . O juiz alega que a formação da culpa excedeu o prazo, porém a denúncia. O acusado recorreu ao Supremo Tribunal Federal. Cita-se, no acórdão, diversos códigos, tais como o italiano francês e o brasileiro

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              8610 · Dossiê/Processo · 1892
              Part of Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              O réu, nacionalidade portuguesa de 35 anos de idade, estado civil casado, empregado no comércio, foi denunciado pelo 2o. Adjunto do Procurador da República, acusado de em 29/06/1892, no Hotel Maison Moderne, ter tentado introduzir em circulação uma cédula falsa no valor de 20$000 réis, o que fora atestado pela Caixa de Amortização tendo sido denunciado sob o código penal, artigo 13. O juiz julgou a denúncia improcedente

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