Trata-se de processo relativo a emissão de moeda falsa identificada num estabelecimento comercial. O mesmo apresenta inúmeros autos de declarações. Como geralmente ocorre, o Procurador Geral identifica falta de elementos para procedimento criminal e assim, o juiz o segue.Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito.
Justiça Federal (réu)DIREITO PENAL; CRIME CONTRA A FÉ PÚBLICA; MOEDA FALSA
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Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. O níquel falso no valor de 2$000 réis foi apreendido pelo acusado quando este tentavapagar a passagem do trem na Estação Central da Estrada de Ferro Central do Brasil. O acusado era de nacionalidade portuguesa, estado civil casado, residente a Rua do Campinho em Cascadura e era negociante. O mesmo alegou ter recebido a dito níquel de um freguês que pagou o seu serviço. O processo foi arquivado
Ministério Público (autor)Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. A nota falsa no valor de 10$000 réis foi passada pelo imigrante português acusado no bonde da Companhia Jardim Botânico na Avenida Central. O réu era profissão chofer, estado civil viúvo e alfabetizado. O juiz pediu que o processo fosse arquivado
Ministério Público (autor)Trata-se de moeda falsa encontrada na Estação de Lauro Müller e enviada pelo Diretor da Estrada de Ferro Central do Brasil. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito.
Ministério PúblicoTrata-se de formação de culpa, iniciada com o inquérito policial contra a suplicada, mulher, presa em flagrante delito, portando cédula falsa do valor de 50$000,00 réis, incursa no Decreto nº 2110 de 30/09/1909, artigo 13. Era analfabeta. Código Penal, artigos 12, 13, 27 e 21. O prazo de formação de culpa fora excedido, e por falta de provas o juiz deu a denúncia como improcedente.
Justiça Federal (autor)Trata-se de inquérito policial feito na 1a. Delegacia Auxiliar de Polícia sobre cédula falsa no valor de 50$000 réis passada pelo acusado, estado civil solteiro, empregado no restaurante da Estrada de Ferro Central do Brasil. Foi confirmado o despacho do juiz substituto, que julgou procedente a denúncia para pronunciar o réu, incurso na sanção do Decreto nº 4780, artigo 11 e Código Penal, artigo 13 e sujeitá-lo a prisão e livramento. Houve apelação, que o Supremo Tribunal Federal acordou não tomar conhecimento
Justiça Federal (autor)Trata-se de inquérito policial sobre notas falsas de 50$000 réis números 20.988, 27.675 e 34.511, série 18 e estampa 12 recebidas por Florencio Otero, gerente do botequim e casa de pasto, de Antônio Fernandes que as trocou por dinheiro miúdo dizendo estar a pedido do seu conhecido, também negociante, José Allonso Alves. Tal alegação foi reputada falsa pelo José Alves. O acusado nacionalidade portuguesa, estado civil solteiro, 24 anos de idade, trabalhador, analfabeto, tendo sido perseguido pela polícia fugiu para o Morro Castelo e fora posteriormente expedido mandado de prisão contra ele. É citada a Lei nº 2110 de 30/09/1909, artigo 13. A denúncia foi julgada procedente
Ministério Público (autor)Trata-se de um inquérito policial da 1a. Delegacia Auxiliar instaurado para apurar a procedência de cédula falsa de 200$000 encontrada na féria da Estação Dom Pedro II da Estrada de Ferro Central do Brasil. O juiz julgou por sentença o arquivamento do processo
Ministério Público (autor)Trata-se de moeda falsa de 200$000 dada pelo réu para o empregado de uma chapelaria no ato de uma compra. O réu, estado civil casado, nacionalidade italiana, 44 anos de idade, morava em Barra Mansa e era construtor. O inquérito foi arquivado por falta de elementos para denúncia. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito
Ministério PúblicoTrata-se de inquérito policial feito na Terceira Delegacia Auxiliar de Polícia sobre nota falsa no valor de 20$000 réis, recebida por Leocádio Teixeira da Cunha, quarenta e dois anos de idade, estado civil casado, analfabeto, profissão negociante dada como pagamento pela compra de mercadorias feita por Domingos dos Santos, que não foi encontrado para dar declarações. Tendo Leocádio afirmado que o suplicado era de nacionalidade portuguesa, pedreiro e dono de terrenos na Estação de Anchieta, foi procurado diversas vezes sem ter sido achado. O inquérito foi arquivado por falta de elementos para a execução dos procedimentos criminais. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito
Ministério Público Federal (autor)