DIREITO PENAL; CRIME CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

Área de elementos

Taxonomia

Assuntos

Código

Nota(s) de âmbito

    Nota(s) da fonte

      Mostrar nota(s)

        Termos hierárquicos

        DIREITO PENAL; CRIME CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

          Termos equivalentes

          DIREITO PENAL; CRIME CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

            Termos associados

            DIREITO PENAL; CRIME CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

              1 Descrição arquivística resultados para DIREITO PENAL; CRIME CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

              1 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
              Jornal O Globo, 25/05/1966, 30/03/1966. Auto de Qualificação, 1966. Termo de Declarações, 1966. Código do Processo Penal, artigo 386. Lei nº 4729, de 14/07/1965. Advogado Evaristo de Moraes Filho, Rua México, 90
              42320 · Dossiê/Processo · 1966; 1968
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              Trata-se de um inquérito policial em que os réus foram acusados de contrabandiar mercadorias, prataria, apreendidas à Avenida Rui Barbosa, 532. contrabando, contrabandista. Os réus estavam incursos no Código Penal, artigo 334 e na Lei nº 4729, de 14/07/1964, artigo 5. Os acusados eram de nacionalidade italiana, imigrante e cidadão italiano, estrangeiro. O juiz Jorge Lafayette Pinto Guimarães julgou improcedente a denúncia para absolver os acusados da acusação

               Sem título