DIREITO PENAL; CRIME CONTRA A LIBERDADE INDIVIDUAL; CONTRABANDO; SUSPEITO

Elements area

Taxonomy

Code

Scope note(s)

    Source note(s)

      Display note(s)

        Hierarchical terms

        DIREITO PENAL; CRIME CONTRA A LIBERDADE INDIVIDUAL; CONTRABANDO; SUSPEITO

          Equivalent terms

          DIREITO PENAL; CRIME CONTRA A LIBERDADE INDIVIDUAL; CONTRABANDO; SUSPEITO

            Associated terms

            DIREITO PENAL; CRIME CONTRA A LIBERDADE INDIVIDUAL; CONTRABANDO; SUSPEITO

              1 Archival description results for DIREITO PENAL; CRIME CONTRA A LIBERDADE INDIVIDUAL; CONTRABANDO; SUSPEITO

              24260 · Dossiê/Processo · 1921
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O impetrante era profissão advogado. Baseado na Constituição Federal de 1891, artigo 72, requereu uma ordem de hábeas corpus em favor de seus pacientes. Estes achavam-se presos havia mais de 48 horas no xadrez da Inspetoria de Segurança Pública, sob suspeita de contrabando, contrabandistas. A Secretaria de Polícia informou que os indivíduos encontravam-se presos para averiguações de crime comum da alçada da Justiça. Posteriormente informou que estavam presos por fomentar greves por meio de ameaças aos empregados do Lloyd Brasileiro. Crime contra a liberdade do trabalho, afirmaram. Em 1921, o juiz julgou prejudicado o pedido