DIREITO PENAL; CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO; FURTO; INDENIZAÇÃO

Área de elementos

Taxonomia

Código

Nota(s) de âmbito

    Nota(s) de fonte(s)

      Nota(s) de exibição

        Termos hierárquicos

        DIREITO PENAL; CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO; FURTO; INDENIZAÇÃO

          Termos equivalentes

          DIREITO PENAL; CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO; FURTO; INDENIZAÇÃO

            Termos associados

            DIREITO PENAL; CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO; FURTO; INDENIZAÇÃO

              1 Descrição arquivística resultados para DIREITO PENAL; CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO; FURTO; INDENIZAÇÃO

              1 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
              24373 · Dossiê/Processo · 1956; 1966
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              A suplicante era estado civil viúva, doméstica, residente na Fazenda Cajazeiros, Município de Mombaça, estado do Ceará. Com base no Decreto nº 2681 de 07/12/1912, artigos 17 e 22, e no Código Civil, artigos 1548, 1521 e 1522, propôs uma ação ordinária de indenização contra a suplicada, em virtude do furto de dinheiro que se achava na posse de seu marido Francisco Fernandes, após o falecimento deste em decorrência do desastre de trem de Piquet Carneiro, no Ceará. O valor furtado era de 10000 cruzeiros. Ação inconclusa

              União Federal (réu)