DIREITO PENAL ; CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO PÚBLICO; DEVASTAÇÃO AMBIENTAL; CRIME AMBIENTAL

Zone des éléments

Référentiel

Code

Note(s) sur la portée et contenu

    Note(s) sur la source

      Note(s) d'affichage

        Termes hiérarchiques

        DIREITO PENAL ; CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO PÚBLICO; DEVASTAÇÃO AMBIENTAL; CRIME AMBIENTAL

          Termes équivalents

          DIREITO PENAL ; CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO PÚBLICO; DEVASTAÇÃO AMBIENTAL; CRIME AMBIENTAL

            Termes associés

            DIREITO PENAL ; CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO PÚBLICO; DEVASTAÇÃO AMBIENTAL; CRIME AMBIENTAL

              1 Description archivistique résultats pour DIREITO PENAL ; CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO PÚBLICO; DEVASTAÇÃO AMBIENTAL; CRIME AMBIENTAL

              1 résultats directement liés Exclure les termes spécifiques
              5838 · Dossiê/Processo · 1909
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial investigado pela 24o. Distrito Policial relativo à apuração de responsabilidade pela devastação nas matas da Floresta de Três Rios, em Jacarepaguá, cidade do Rio de Janeiro, para a retirada de lenha. O primeiro indiciado era estado civil casado, analfabeto, e o segundo indiciado era de nacionalidade portuguesa, solteiro, analfabeto. É citado o Decreto nº 6440 de 07/03/1907, artigo 33, parágrafo 7, letra B. Não se verificam elementos suficientes para prosseguimento e, conseqüentemente, início do processo criminal propriamente dito

              Sans titre