DIREITO PENAL; CRIME CONTRA OS COSTUMES; ATENTADO AO PUDOR

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              Processo Judicial
              3541 · Dossiê/Processo · 1905
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de sumário crime para averiguação da culpa do réu, acusado de ser pederasta e ter cometido atentado ao pudor, visto que, Raphael Alves Neto funcionário da Estrada de Ferro Central do Brasil disse que sofria assédio sexual

              Zonder titel
              Ofício, 1919
              5528 · Dossiê/Processo · 1919
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A Secretaria de Polícia do Distrito Federal informa que o oficial de diligências da Segunda Vara de Justiça do Distrito Federal Emílio Magalhães foi preso pelo fato de tentar beijar uma moça quando estava embriagado em 14/04/1919. O assédio sexual somente foi codificado na década de 90 do século XX. O juiz mandou que se expedisse ofício que dispensasse o oficial do serviço de juízo

              Zonder titel