DIREITO PENAL; FALSIDADE IDEOLÓGICA

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              Carteira de Inscrição Consulado de Portugal no Rio de Janeiro (2) Passaporte Consulado Folha Individual Datiloscópica 1.931 . Decreto nº 4.780
              40390 · Dossiê/Processo · 1931
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A Justiça Federal moveu processo crime contra Domingues Francisco da Silva por falsificação de seu próprio passaporte. O réu é de nacionalidade portuguesa e em seu passaporte consta nacionalidade brasileira. O réu foi qualificado e identificado. O inquérito foi arquivado.

               justiça federal