DIREITO PENAL

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              Certidão de Batismo do réu
              6460 · Dossiê/Processo · 1905
              Part of Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              Trata-se de sumário crime investigado pela 3a. Delegacia Auxiliar de Polícia, na qual o réu foi acusado de portar uma certidão de batismo falsa. São citados a Lei nº 1269 de 1904, artigo 129, Decreto nº 5391 de 1904, artigo 55 e Código Penal, artigo 85. O juiz deferiu a ação

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