Os autores são estudantes, menores, todos de nacionalidade brasileira, assistidos por seus pais, que vêm interpor, com base no Código do Processo Civil, artigo 720, uma notificação contra as empresas incorporadas ao Patrimônio Nacional Rádio Nacional, a Associação Beneficente dos Empregados da Rádio Nacional, ABERNA, a Picolé Original e contra Antonio Magalhães, de nacionalidade brasileira, profissão radialista, estado civil casadª Os autores alegaram que levaram seus filhos à radio nacional para participarem da gravação de um gingle, juntamente com o citado radialista. Gingle este, que seria veiculado como propaganda comercial do picolé original. Aconteceu porém, que tal gingle foi veiculado sem a autorização dos pais dos menores. Além disso, sobre tal propaganda, o radialista citado recebeu um valor por sua participação, enquanto as crianças nada receberam. Dessa forma, solicitou que tal propaganda seja retirada do rádio, por conta do abuso sofrido pelas crianças. Processo inconcluso