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(3)procuração, Oldemar de Faria, Rua do Rosário, 79, RJ. Synval de Jesus Ioppi, Rua Siqueira Campos, 1165, Porto Alegre RS, 1960. (2)Diário Oficial, 6 de agosto, 17 de agosto, 1960. (2)Diário do Congresso Nacional, 2 de Abril, 2 de Junho, 1960. (2)custas processuais, 1961. (3)Diário da Justiça, 29 de abril, 1961, 31 de outubro, 1960. 5 de Julho, 1961. Constituição Federal, Artigo 141 § 3º, § 4º. Lei 3780 de 1960. Lei 403 de 1948. Lei 2188 de 1954. Alberto E. Dumortout (advogado), Rua 1º de março, 7
7 procuração, tabelião Carmen Coelho Rua São José, 85, Estado da Guanabara 1964.. protocolo do Departamento Regional dos Correios e Telégrafos 1964. parecer do Ministro Orozimbo Novato 1962. parecer do Ministro Pontes de Miranda 1963. . Sentença do Juiz Welligton Moreira Pimentel, processo nº 31.326, 1963. sentença do Juiz Sérgio Mariano, 1964. sentença do Juiz, Erastro Couto, 1964. guia para pagamento da taxa judiciária 1964. custas processuais 1964 e 1966. jornal, Diário da Justiça 15/12/1955. Constituição Federal, artigo 141 § 24. Lei nº 4242 de 1963. Lei nº 3826 de 1960. Lei º 4069 de 1962. Lei nº 1533 de 1951. Lei nº 3780 de 1960. Lei º3705 de 1957
Procuração 6, Tabelião Márcio de Souza Braga, Avenida Presidente Antonio Carlos, 641 B, RJ, Tabelião Cláudio Martins, Rua Major Facundo, 691, RJ, 1962. Jornal Diário Oficial, 11/03/1955. Custas Processuais, 1962. Constituição Federal, artigo 141, parágrafo 24. Lei nº 1533, de 31/12/1951. Lei nº 2188, de 20/03/1954. Lei nº 3826, de 23/11/1960. Lei nº 4061, de 1961. Lei nº 3205, de 1957. Lei nº 3414, de 20/06/1958. Lei nº 403, de 1958. Lei nº 3531, de 19/01/1959
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