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Procuração Tabelião, 1959. Constituição Federal, artigo 141. Lei nº 7988 de 22/09/1945. Lei nº 1711 de 28/10/1952. Código do Processo Civil, artigo 319. Lei nº 1293 de 27/12/1950
Procuração,Tabelião, Carmen Coelho Rua São José 1963. Custas Processuais. Constituição Federal art 141 §24. Lei. nº1533 de 1951.Código do Processo Civil , art 319. Código do Processo Civil . Lei nº3414 de 1958
111 Procuração, Tabelião Carmen Coelho, Rua São José, 85, Estado da Guanabara, 1963. Jornal Diário Oficial, 27/02/1963. 3 Guia de Pagamento da Taxa Judiciária, CR$ 95000,00, 1963. Mandado de segurança, 1963. Constituição Federal de 1946, artigo 141, parágrafo 24. Lei nº 1533 de 31/12/1951. Lei nº 4019 de 20/12/1961. Decreto nº 807 de 30/03/1962. Constituição Federal, artigo 146, parágrafo 36, incisos I, II e III. Lei nº 1711 de 1952, artigo 166. Lei nº 4069 de 11/06/1962. Lei nº 3780 de 12/07/1960. Advogado Marcello Dória Machado, Avenida Erasmo Braga, 277 / 1109, RJ
cópia de protocolo do Ministério da Fazenda, 1963, procuração 8 tabelião Carmen Coelho Rua São José, 85, Estado da Guanabara, 1963. cópia de jornal Diário da Justiça 13/07/1962, Jornal Diário Oficial 27/02/1963, guia para pagamento da taxa judiciária 2 1963, custas processuais, 1963, lei 1533/51, artigo 141 §24 Constituição Federal, lei 4019/61, lei 1711/52, artigo 146 §36 da Constituição Federal, decreto 807/62, lei 3780/60
Procuração 3, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, Tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84, RJ, Tabelião José Maria Penalva Maranhão, 1958. Custas Processuais 4, 1958
protocolo do Ministério da Fazenda, 1963. Diário Oficial, 21/12/1962, 30/01/1963. processo tabelião Carmen Coelho Rua São José, 85, Estado da Guanabara, 1963. Constituição Federal, artigo 141 § 24. Lei nº 1533. Lei nº 3756. Lei nº 3244. Decreto nº 48656
Cópia: Procuração 4, Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1963. Custas Processuais, 1963. Guia para Pagamento da Taxa Judiciária, 1963. Lei nº 1711, de 28/10/1952. Constituição Federal, artigo 141, parágrafo 24
Procuração 17, Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B, RJ, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, Tabelião Antonio de Siqueira Campos, Rua do Imperador, 230, PE, Tabelião ,Gastão da França Marinho, Rua Diário de Pernambuco, 38, Recife, Tabelião Montagna, Rua do Rosário, 79, RJ, Tabelião Zeferino Ribeiro, Porto Alegre, Tabelião Edmundo de Mendonça, Rua 15 de Novembro, 21, Santos, SP, Tabelião Gustavo Soares Cardozo, Rio Grande, Tabelião Manoel Ferreira Laranja, Rua Cidade de Toledo, 23, Santos, Tabelião Marrocos, Rua Marechal Deodoro, 50 Manaus, Amazonas. Jornal Diário Oficial, 30/12/1950, Diário da Justiça, 03/08/1954. Custas Processuais 2, 1951, 1953. Lei nº 1847, de 1939. Constituição Federal, artigo 141, parágrafo 24
2procuração tabelião Zeferino Ribeiro Rua Andrade Neves, 2, Porto Alegre, RS, 1958. 4telegrama, 1957. 2custos processuais, 1958. anexo Jornal do Comércio 05/12/1958. 4Diário da Justiça, 20/06/1959. 14/07/1959, 09/10/1959, 17/08/1959. 3Diário Oficial, 19/04/1961, 04/03/1960, 27/02/1960. procuração tabelião 52-A, 1962. lei 3205/57. constituição federal, art. 141, §24. lei 1533/51. lei 403/48
Procuração, 1952
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Diretoria do Serviço do Pessoal do Ministério da Fazenda (réu)
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