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procuração (3) tabelião Gastão da Franca Marinho Rua Diário de Pernambuco, 90, PE 1963. 5 guia pagamento de Taxa Judiciária 1963, 1964. cópia Jornal Diário Oficial 07/08/1963. custas processuais 1964. anexo mandado d segurança nº 24.966 de 1963 , nº 24.984 de 1963. lei 1.533 de 1951. Constituição Federal , artigo 141, §24. lei 4.019 de 20/12/01961. Constituição Federal, artigo 157, nº II. lei 3.780 de 12/07/1960. lei 1.711, artigo 135. escritório Av. Calógeras, n. 15, 5º andar, Brasília, DF
39 procuração tabelião Carmen Coelho Rua São José, 85, Estado da Guanabara, 1963. 52 cópia de cheque de pagamento DNER, 1963. protocolo, DNER, 1963. boletim informativo da Diretoria Geral do DNER, 1963. jornal Diário Oficial, 16/08/1961 e 23/10/1962. custas processuais, 1963. guia para pagamento da taxa judiciária, 1963. Constituição Federal, artigo 141 § 24. Lei nº 1533 de 1951. Lei nº 3780 de 1960. Decreto nº 48923 de 1960. Decreto nº 51162 de 1961. Lei nº 1711 de 1952. 51367 de 1961. Decreto nº 51570 de 1962. Decreto nº 51336 de 1961
3 guia pagamento da taxa judiciária 1964. 17 procuração tabelião Stavros Kotzias Rua Tenente Silveira, 25 1964. 6 protocolo Ministério da Viação e Obras Públicas 1964. cópia Diário Oficial 27/02/1963. procuração tabelião Edevar Pelegrini 2º Tabelionato de Notas Araranguá, SC 1964. tabelião Marcio Baronkel de S. Braga Av. Antonio Carlos, 641, RJ 1964. custas processuais 1964. telegrama 1964. Constituição Federal, artigo 141. lei 1.533 de 1951. lei 4.019 de 1961. lei 3.780 de 1960. lei 2.662 de 1965. lei 1.488 de 1951. lei 2.696 de 1955.
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Diretoria Geral do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem - DNER (réu)
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Diretoria Geral do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem - DNER (réu)
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