Dossiê/Processo 3544 - Documento da Delegacia da 3a. Entrância do 10o. Distrito Policial, 1925. Nota de Culpa do réu, 1925 . Ofício do Ministério da Marinha, 1925

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Reference code

3544

Title

Documento da Delegacia da 3a. Entrância do 10o. Distrito Policial, 1925. Nota de Culpa do réu, 1925 . Ofício do Ministério da Marinha, 1925

Date(s)

  • 1925 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 62f.

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Justiça Federal (autor)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Trata-se de inquérito policial referente ao furto de uma caixa de ferramentas. O réu pego em flagrante, portando a referida mercadoria no vagão de trem na Estação Alfredo Maia da Estrada de Ferro Central do Brasil. São citados: o Código Penal, artigo 330, parágrafo 3; o Regulamento nº 120 de 31/01/1842, artigo 353, 354, 290, 292 e 200, parágrafo 2; o Decreto nº 4780 de 1923, artigo 44; e a Lei nº 515 de 05/11/1898, artigo 5. O juiz julgou a ação em conformidade com o Acórdão nº 1238 de 28/06/1912.

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Conditions governing access

Pedreira, João Baptista Ferreira (Juiz); Matheus, Oscar Lopes (réu)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    Pedro 27-06-2005

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        Archivist's note

        7098 (número do documento)

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