Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 1913 (Produção)
Nível de descrição
Dimensão e suporte
1v. 68f.
Área de contextualização
Nome do produtor
Entidade custodiadora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Os autores, residentes na República Portuguesa alegam que possuem a posse das marcas de fábrica estrangeira Anthero, Diva, Labor Ommia Vincit e Bastardinho, assinalando os produtos de sua procedência, vinhos e azeites. Entretanto, o réu que durante muitos anos teve a representação do suplicante no Brasil, sendo encarregada das vendas e cobranças não desconhecendo que as referidas marcas pertencem ao suplicante, assim vem se aproveitando dessas mesmas marcas. Os autores temem a ameaça de sua antiga representação, pois podem tomar suas mercadorias; requer o autor em conformidade com o disposto no Decreto nº 3054 de 1898, artigo 413 que seja expedido um mandato para que a suplicada se abstenha da referida ameaça; O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23 de abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931
Avaliação, seleção e eliminação
Incorporações
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Martins, Raul de Souza (Juiz)
Condiçoes de reprodução
Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização
Idioma do material
- português do Brasil
Script do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação
Instrumentos de descrição
Área de materiais associados
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Área de notas
Nota
Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro
Identificador(es) alternativos
Pontos de acesso
Pontos de acesso de assunto
Pontos de acesso local
Ponto de acesso nome
Pontos de acesso de gênero
Área de controle da descrição
Identificador da descrição
Identificador da entidade custodiadora
Regras ou convenções utilizadas
Estado atual
Nível de detalhamento
Datas de criação, revisão, eliminação
Zeneida 13-01-2006
Idioma(s)
Sistema(s) de escrita(s)
Fontes
Nota do arquivista
2449 (número do documento)