Documento, Ministério da Marinha, 1918. Jornal Diário Oficial, 16/02/1917, 26/03/1914, 05/03/1914, 10/03/1916. Decreto nº 12965 de 17/4/1918, artigos 217, 237. Regulamento da Escola Naval, 1914. Lei nº 2290 de 13/12/1910, artigo 11. Lei nº 221, artigo 13. Lei nº 2924 de 6/1/1914, artigo 432
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