Dossiê/Processo 35611 - Dois Procração Carmen Coelho - Rua da Assembléia,36,RJ(1961 mudou para Av. Graça Aranha,57) 1962. Dois Registro da Sentença e Termo de Curatela 191960 à 1962. Seis Fotostática Portaria 1956 à 1960. Seis D. O. 12/11/1959 à 15/07/1961. Cópia da Portaria 15/06/1957 (Datilografada). Substabelecimento Carmen Coelho - Rua da Assembléia,36,RJ(1961 mudou para Av. Graça Aranha,57) 1962. Lei 288, 1948. Decreto 8785, 1946. Lei 1316 de 1951. Ely Loureiro Lima (advogado)

Identificatie

referentie code

35611

Titel

Dois Procração Carmen Coelho - Rua da Assembléia,36,RJ(1961 mudou para Av. Graça Aranha,57) 1962. Dois Registro da Sentença e Termo de Curatela 191960 à 1962. Seis Fotostática Portaria 1956 à 1960. Seis D. O. 12/11/1959 à 15/07/1961. Cópia da Portaria 15/06/1957 (Datilografada). Substabelecimento Carmen Coelho - Rua da Assembléia,36,RJ(1961 mudou para Av. Graça Aranha,57) 1962. Lei 288, 1948. Decreto 8785, 1946. Lei 1316 de 1951. Ely Loureiro Lima (advogado)

Datum(s)

  • 1962; 1966 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 114p.

Context

Naam van de archiefvormer

União Federal (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

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Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

Os suplicantes, brasileiros, militares inativos do Exército, domiciliados na cidade do Rio de Janeiro, participaram de operações de guerra na Itália como integrantes da Força Expedicionária Brasileira. Ao regressarem ao Brasil os suplicantes foram inspecionados pela Junta Militar de Saúde e considerados inaptos para o serviço militar por apresentarem diversas doenças, inclusive alienação mental, e reformados nos termos do artigo 1° da Lei n°2579. Alegando que tem direito a uma promoção na inatividade, nos termos do artigo 2° da Lei 2579 e da Lei 288/48, os suplicantes pedem uma promoção ao posto imediato com o pagamento das diferenças a partir da data em que foram reformados. O juiz julgou a ação improcedente. Houve apelação para o TFR, que negou provimento ao recurso

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

Ordeningstelsel

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Voorwaarden voor raadpleging

Milhomens, Jonatas de Matos (Juiz); Araújo, Pedro Argemiro de (autor); Sulzer, Heitor (autor); Souza, Euclides Camilo de (autor); Rodrigues, Milton Mello (autor); Waszak, Raimundo e Outros (autor)

Voorwaarden voor reproductie

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Taal van het materiaal

  • Braziliaans Portugees

Schrift van het materiaal

    Taal en schrift aantekeningen

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Identificatie van de beschrijving

    Identificatiecode van de instelling

    Toegepaste regels en/of conventies

    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    23/01/2008

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        41517 (número do documento)

        Voorwaarden voor raadpleging en gebruik