Dossiê/Processo 35619 - Duas Procuração Bruno Zaratin - Rua Barão Itapetininga,50, SP 1952. D. O. 02/05/1953, 28/06/1951. Fatura Consular 1949. Carteira de Importação e Exportação 1948. Conhecimento de Embarque em inglês 1949. Fatura Consular Brasileira 1948. Três Fotos de maquinas de avantajadas dimensões. Manual de Instalação da General Electric. Duas Certidões emitidos pelo Ministério da Fazenda, 1953

Área de identidad

Código de referencia

35619

Título

Duas Procuração Bruno Zaratin - Rua Barão Itapetininga,50, SP 1952. D. O. 02/05/1953, 28/06/1951. Fatura Consular 1949. Carteira de Importação e Exportação 1948. Conhecimento de Embarque em inglês 1949. Fatura Consular Brasileira 1948. Três Fotos de maquinas de avantajadas dimensões. Manual de Instalação da General Electric. Duas Certidões emitidos pelo Ministério da Fazenda, 1953

Fecha(s)

  • 1953; 1962 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 91p.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu). Pierri Sobrinho S. A. Comercial e Marítima (autor)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor, uma sociedade anônima, com sede à Avenida Ipiranga n°674, 8° andar, São Paulo, SP entrou com uma ação ordinária contra a suplicada para requerer anulação de decisão administrativa que concluíram pela incidência de imposto de valorem de 8 por cento sobre as mercadorias importadas pela autora, que são 36 máquinas operatrizes, conjugadas a máquinas dínamo-elétrico pesando cerca de 19 toneladas, e que estariam livres do imposto de consumo pelo Decreto 26149, de 05/01/1949, tabela A, inciso I, letra b das Isenções, mas submetidas as mesmas a despacho na alfândega, foram consideradas como "aparelhos de ar condicionado" que estariam incluídos no Decreto 26149, Inciso I, alínea I, tabela A. A ação ressalta que as máquinas referidas mais acima são máquinas de grandes dimensões sem equiparação com máquinas de pequeno porte de reduzido tamanho, como são os aparelhos de ar condicionado. A ação foi julgado improcedente. O autor apelou e o TFR negou provimento

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    23-01-2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        37330 (número do documento)

        Área de Ingreso