Dossiê/Processo 35984 - Duas Procuração tabelião não-informado 1956. Sete Procuração José Vieira e Silva, José Maria Guilherme 1956. Nomeações 1941. Portaria n°1266 de 1950. Duas Portaria n°51, n°56 de 1945. Portaria n°23, n°24, n°21, n°25 de 1951. D. O. 30/11/1961. Três Portaria n°1265, n°32, n°1259 de 1950. D. O. 12/07/1950. D. J. 09/09/1958, 11/12/1958. Anexo Impresso (ré) 1951. Boletim de Serviço 1961. Lei 488 de 1948. Decreto 26063 de 22/12/1948. Lei 593 de 24/12/1948. Lei 2745 de 12/03/1956

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Reference code

35984

Title

Duas Procuração tabelião não-informado 1956. Sete Procuração José Vieira e Silva, José Maria Guilherme 1956. Nomeações 1941. Portaria n°1266 de 1950. Duas Portaria n°51, n°56 de 1945. Portaria n°23, n°24, n°21, n°25 de 1951. D. O. 30/11/1961. Três Portaria n°1265, n°32, n°1259 de 1950. D. O. 12/07/1950. D. J. 09/09/1958, 11/12/1958. Anexo Impresso (ré) 1951. Boletim de Serviço 1961. Lei 488 de 1948. Decreto 26063 de 22/12/1948. Lei 593 de 24/12/1948. Lei 2745 de 12/03/1956

Date(s)

  • 1955; 1959 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 471p.

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Scope and content

Os suplicantes, brasileiros, médicos do suplicado, requereram ação para equiparação salarial aos funcionários de igual função lotadas na extinta CAP, bem como, pagamento da diferença de vencimentos e demais vantagens. Isonomia O juiz julgou improcedente a ação. Os autores apelaram para o TFR, que deu provimento ao recurso. A ré ofereceu embargos, que foram rejeitados. A ré, então interpôs recurso extraordinário, que não foi admitido.

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Accruals

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Conditions governing access

Milhomens, Jonatas de Matos (Juiz); Sampaio, Raymundo Forfiriu (autor); Pinto, Honório Correa (autor); Coelho, Nadir e Outros (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    3/4/08

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        Sources

        Archivist's note

        44726 (número do documento)

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