Dossiê/Processo 35471 - Duas Procuração tabelião não-informado José da Cunha Ribeiro- Av. Graça Aranha,342, RJ 1955, 1956. Dois D. J. 24/01/1956, 51/09/1956. Quatro Carta de Nomeação 1952, 1929. Decreto 4250 de 06/01/1921. CPC, artigo 201-I. Decreto-Lei 9636 de 22/08/1946. Decreto-Lei 1040 de 11/01/1939. Decreto 15799 de 10/11/1922. Lei 1711 de 28/10/1952. Decreto-Lei 1713 de 28/10/1939. Lei 284

Zone d'identification

Cote

35471

Titre

Duas Procuração tabelião não-informado José da Cunha Ribeiro- Av. Graça Aranha,342, RJ 1955, 1956. Dois D. J. 24/01/1956, 51/09/1956. Quatro Carta de Nomeação 1952, 1929. Decreto 4250 de 06/01/1921. CPC, artigo 201-I. Decreto-Lei 9636 de 22/08/1946. Decreto-Lei 1040 de 11/01/1939. Decreto 15799 de 10/11/1922. Lei 1711 de 28/10/1952. Decreto-Lei 1713 de 28/10/1939. Lei 284

Date(s)

  • 1956; 1970 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 158p.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

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Portée et contenu

O suplicante, casado, médico residente na rua João Lira, 45, nomeado médico-chefe da enfermaria do Hospital São Francisco de Assis, requereu ação para anulação da decisão do reitor da Universidade do Brasil que fechou a referida enfermaria afastando-o de suas funções. Solicitou assim sua reintegração e pagamento dos vencimentos devidos. O juiz julgou procedente a ação e recorreu de ofício. Tanto o autor quanto a ré apelaram para o TFR, que negou provimento apenas ao apelo do autor. A União interpôs recurso extraordinário que foi conhecido e provido

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

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Conditions d'accès

Pires, Oswaldo Goulart (Juiz); Brandão, Paulo de Valladão Gomes (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

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    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    23-01-2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        44853 (número do documento)

        Accession area