Duas reformas concedidas pelo Diretor Geral de Serviço Militar 1955. Duas Procurações Tabelião José de Segadas Viana - 6ºofício de notas - Rua do Rosário, 136, RJ 1964,1966. Decreto Lei nº 7270 de 25/01/1945. Decreto Lei nº 3940 de 15/12/1941. Constituição Federal artigo 141 § 4º. Lei nº 2370 de 09/12/1951 artigos 30b,33 §2º, 3º. Lei nº 1316 de 20/01/1951 artigo 300
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