Dossiê/Processo 21366 - Edital de Divisão de Seleção e Aperfeiçoamento do Departamento Administrativo de Serviço Público, 1957. Jornal Diário Oficial ,1957 e 1954

Zone d'identification

Cote

21366

Titre

Edital de Divisão de Seleção e Aperfeiçoamento do Departamento Administrativo de Serviço Público, 1957. Jornal Diário Oficial ,1957 e 1954

Date(s)

  • 1957; 1960 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 70f.

Zone du contexte

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os autores eram servidores públicos. Requereram um mandado de segurança contra o diretor do Departamento Administrativo de Serviço Público, a fim de que pudessem concorrer a mais de uma seção especificada, dentre Biologia, Botânica, Antropologia, Zoologia e Extensão Cultural, no concurso para provimento em cargos da classe inicial da carreira de naturalista-auxiliar do Quadro Permanente do Museu Nacional do Ministério da Educação e Cultura. Em 1957 o juiz Raphael Teixeira julgou a ação improcedente. Em 1959 o Tribunal Federal de Recursos, por unanimidade, negou provimento ao recurso dos autores. Foi citada a Lei nº 1533 de 12/12/1951 e a Constituição Federal de 1946, artigo 141

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Freire, Ivan Carneiro (autor); Barbosa, Maria (autor); Cunha, Fausto Luiz de Souza (autor) e outros; Macedo, Raimundo R. (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    08-10-2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        40956 (número do documento)

        Accession area