Dossiê/Processo 15456 - Edital, Departamento Nacional de Saúde. Auto de Infração. Decreto nº 16300 de 31/12/1923. Regulamento do Departamento Nacional de Saúde Pública, artigo 1092, 1093, 1648, 1650

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15456

Title

Edital, Departamento Nacional de Saúde. Auto de Infração. Decreto nº 16300 de 31/12/1923. Regulamento do Departamento Nacional de Saúde Pública, artigo 1092, 1093, 1648, 1650

Date(s)

  • 1927 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 17f.

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Name of creator

Departamento Nacional de Saúde Pública (autor). Antonio Dias de Souza & Companhia (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O autor, como medida de profilaxia preventiva , requereu a desocupação do imóvel na Rua do Lavradio n° 89, de acordo com o Decreto n° 4403 de 1921 e com a Consolidação de Ribas art 780. Os proprietários foram intimados a completar a impermeabilização das paredes e dos pisos, a limpeza e caiação, a instalar bebedouros automáticos, escarradeiras, lavabo com depósito de sabão, armários individuais e captador de poeira , em um prazo de 60 dias, e não cumpriram tal intimação obras de melhoramentos. O juiz deferiu o requerido

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Kelly, Octávio (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    26/06/2007

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        Sources

        Archivist's note

        20895 (número do documento)

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