Dossiê/Processo 9609 - Edital, Departamento Nacional de Saúde Pública, 1925. Procuração, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, 1924. Decreto nº 16300 de 1923, artigo 100

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9609

Title

Edital, Departamento Nacional de Saúde Pública, 1925. Procuração, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, 1924. Decreto nº 16300 de 1923, artigo 100

Date(s)

  • 1925 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 36f.

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Departamento Nacional de Saúde Pública (autor)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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O autor queria despejar o réu da Rua Buenos Aires, 320, RJ, no prazo de 30 dias. regulamento sanitário, saúde pública, polícia sanitária, autoridade sanitária. O juiz julgou procedente a ação. O réu apelou da sentença. O STF, em 06/11/1925, julgou improcedente a apelação, condenando o agravante às custas

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Conditions governing access

Kelly, Octávio (Juiz); Loureiro Filho, Luiz e outros (réu)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    16/10/06

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        Archivist's note

        6892 (número do documento)

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