Dossiê/Processo 13602 - Edital do Departamento Nacional de Saúde Pública, 1927. Procuração, 12o. ofício de notas, Rua do Rosário, 134, 1927. Auto de Infração 2, 2a. delegacia de saúde, 1927

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13602

Title

Edital do Departamento Nacional de Saúde Pública, 1927. Procuração, 12o. ofício de notas, Rua do Rosário, 134, 1927. Auto de Infração 2, 2a. delegacia de saúde, 1927

Date(s)

  • 1927 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 39f.

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Departamento Nacional de Saúde Pública

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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O autor requereu a desocupação do imóvel no. 136 da Avenida Gomes Freire, como medida de profilaxia preventiva, de acordo com o regulamento sanitário e a Consolidação de Ribas, artigo 780. O juiz negou o provimento a exceção de competência, despacho foi agravado. O Supremo Tribunal Federal confirmou o despacho agravado.

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Conditions governing access

Ribeiro, A. Soares e outros; Coelho, Henrique Vaz Pinto (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    18/05/2007

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        Sources

        Archivist's note

        20528 (número do documento)

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