Dossiê/Processo 41712 - Em anexo: Caderneta de Inscrição Pessoal, 1943. Procuração, Tabelião Julio de Castilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1957. Portaria n. 981, de 1956. Custas Processuais, 1958. código do processo civil, artigo 291. Regulamento para as Capitanias dos Portos, artigo 451. Decreto nº 5798. Lei nº 1711, de 28/10/1952

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Reference code

41712

Title

Em anexo: Caderneta de Inscrição Pessoal, 1943. Procuração, Tabelião Julio de Castilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1957. Portaria n. 981, de 1956. Custas Processuais, 1958. código do processo civil, artigo 291. Regulamento para as Capitanias dos Portos, artigo 451. Decreto nº 5798. Lei nº 1711, de 28/10/1952

Date(s)

  • 1958; 1961 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 55v.

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Name of creator

Lloyd Brasileiro Patrimônio Nacional (réu). União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O autor era brasileiro, estado civil solteiro, servidor do Lloyd Brasileiro, domiciliado no RJ à Rua da América, 60, sua profissão era de marítimo carvoeiro, mas sofreu acidente de trabalho, sendo destacado para serviços em terra. Em 1956 houve readaptação, sendo transferido ao quadro de terra como contínuo, com salário inferior. Pediu recebimento da soldada de carvoeiro, classificação, diferenças, vantagens, Juros de mora e custas. O juiz Clóvis Rodrigues julgou improcedente a ação. Houve apelação cível junto ao Tribunal Federal de Recursos onde os ministros, por unanimidade de votos, negaram provimento

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Lima, Albuino Ferreira de (autor); Macedo, Raimundo Ferreira de (Juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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        45226 (número do documento)

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