Dossiê/Processo 41712 - Em anexo: Caderneta de Inscrição Pessoal, 1943. Procuração, Tabelião Julio de Castilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1957. Portaria n. 981, de 1956. Custas Processuais, 1958. código do processo civil, artigo 291. Regulamento para as Capitanias dos Portos, artigo 451. Decreto nº 5798. Lei nº 1711, de 28/10/1952

Área de identidad

Código de referencia

41712

Título

Em anexo: Caderneta de Inscrição Pessoal, 1943. Procuração, Tabelião Julio de Castilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1957. Portaria n. 981, de 1956. Custas Processuais, 1958. código do processo civil, artigo 291. Regulamento para as Capitanias dos Portos, artigo 451. Decreto nº 5798. Lei nº 1711, de 28/10/1952

Fecha(s)

  • 1958; 1961 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 55v.

Área de contexto

Nombre del productor

Lloyd Brasileiro Patrimônio Nacional (réu). União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor era brasileiro, estado civil solteiro, servidor do Lloyd Brasileiro, domiciliado no RJ à Rua da América, 60, sua profissão era de marítimo carvoeiro, mas sofreu acidente de trabalho, sendo destacado para serviços em terra. Em 1956 houve readaptação, sendo transferido ao quadro de terra como contínuo, com salário inferior. Pediu recebimento da soldada de carvoeiro, classificação, diferenças, vantagens, Juros de mora e custas. O juiz Clóvis Rodrigues julgou improcedente a ação. Houve apelação cível junto ao Tribunal Federal de Recursos onde os ministros, por unanimidade de votos, negaram provimento

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Lima, Albuino Ferreira de (autor); Macedo, Raimundo Ferreira de (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        45226 (número do documento)

        Área de Ingreso