Engenho Velho (Rio de Janeiro, RJ)

Área de elementos

Taxonomía

Código

Nota(s) sobre el alcance

    Nota(s) sobre el origen

      Mostrar nota(s)

        Términos jerárquicos

        Engenho Velho (Rio de Janeiro, RJ)

          Términos equivalentes

          Engenho Velho (Rio de Janeiro, RJ)

            Términos asociados

            Engenho Velho (Rio de Janeiro, RJ)

              1 Descripción archivística resultados para Engenho Velho (Rio de Janeiro, RJ)

              1 resultados directamente relacionados Excluir términos relacionados
              34861 · Dossiê/Processo · 1925
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor era estado civil casado. Requereu que lhe fossem assegurados todos os direitos e vantagens do cargo de fiel da Tesouraria da Recebedoria do Distrito Federal. O autor foi afastado do cargo, sem que se expedisse qualquer ato revocatório do seu título de nomeação. Alegou que era funcionário público havia cerca de 25 anos, que não sofreu nenhuma penalidade, que tinha direito à aposentadoria e à licença comum dos funcionários públicos, que era funcionário efetivo e que a ré deveria nomeá-lo, ao invés de ao funcionário José Graça, para o cargo de tesoureiro. Afirmou que a ré nomeou também outros fiéis, e que ele foi impedido de continuar assinando ponto. O juiz julgou a ação procedente em parte e apelou ex-ofício. A União apelou ao Supremo Tribunal Federal. o STF negou provimento à apelação. A União embargou e o STF rejeitou os embargos

              Sin título