Dossiê/Processo 25419 - Envelope de Pagamento, 1959. Resumo de Cheques. Constituição Federal, artigo 141. Lei nº 3531 de 1959. Código Processual Civil, artigo 291. Decreto-lei nº 45359 de 1959. Lei nº 1711 de 1952. Procuração, Tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76, RJ, 1959

Zona de identificação

Código de referência

25419

Título

Envelope de Pagamento, 1959. Resumo de Cheques. Constituição Federal, artigo 141. Lei nº 3531 de 1959. Código Processual Civil, artigo 291. Decreto-lei nº 45359 de 1959. Lei nº 1711 de 1952. Procuração, Tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76, RJ, 1959

Data(s)

  • 1959; 1967 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 253p.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Autores são extranumerários e recebem salário inferior ao mínimo em vigor, o que descumpre a laei 3551,1959. O abono provisório no vencimento deve ser calculadoo sobre o mínimo, não sendo os 30 por cento incorporados no valor de referência. Requerem salário equivalente ao mínimo vigente, acrescido do abono de 30 por cento. Valor causal de CR$20 000,00. Juiz julgou improcedente. Autores apelaram, mas TFR negou provimento. Autores ofereceram embargos que foram rejeitados.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Queiroz, João José de (juiz); Jesus, Adão Plácido de (autor); Ferreira, Amaury Dias (autor); Zabote, Antônio Gonçalves e outros (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    12/11/07

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        42690 (número do documento)

        Área de ingresso