Escócia (autor)

Zone des éléments

Référentiel

Lieux

Code

Note(s) sur la portée et contenu

    Note(s) sur la source

      Note(s) d'affichage

        Termes hiérarchiques

        Escócia (autor)

          Termes équivalents

          Escócia (autor)

            Termes associés

            Escócia (autor)

              1 Description archivistique résultats pour Escócia (autor)

              Seulement les résultats directement liés
              Constituição Federal, artigo 101, 107 e 108. Decreto n° 10902 de 1931. Decreto n° 19691 de 1931
              39801 · Dossiê/Processo · 1938; 1964
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              Trata-se de um agravo de instrumento na qual o autor solicitou uma ação sumária de nulidade contra a ré. A agravante alegou que nos processos referentes a nulidade de marca somente ocorreria em casos expressos em lei. O Supremo Tribunal Federal negou provimento.

               Sans titre