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Procuração, Tabelião Gabriel Cruz, Rua do Rosário, 115, RJ, 1922. Jornal Diário Oficial, 15/12/1922, 16/11/1922. Termo de Protesto, 1922. Termo de Agravo, 1923. Lei do Congresso Nacional nº 1371 de 28/08/1905. Constituição Federal, artigos 11 e 41. Decreto nº 3890 de 01/01/1901, artigos 361 e 368. Decreto nº 727 de 08/12/1900. Decreto nº 11530 de 18/03/1915, artigo 21. Lei nº 2924 de 05/01/1915, artigo 3. Decreto Legislativo nº 4615 de 07/12/1922. Decreto nº 3084 de 1898, artigo 154. Código Civil, artigo 172
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Escola Livre de odontologia do Rio de Janeiro (autor). União Federal (réu). Conselho Superior de Ensino (réu)
Registro de autoridade
Escola Livre de odontologia do Rio de Janeiro (autor). União Federal (réu). Conselho Superior de Ensino (réu)
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Tipo de entidade
Forma autorizada do nome
Escola Livre de odontologia do Rio de Janeiro (autor). União Federal (réu). Conselho Superior de Ensino (réu)
Forma(s) paralela(s) de nome
Formas normalizadas do nome de acordo com outras regras
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