Dossiê/Processo 19769 - Escritura 8. Procuração Tabelião Antonio Carlos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ

Identity area

Reference code

19769

Title

Escritura 8. Procuração Tabelião Antonio Carlos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ

Date(s)

  • 1939; 1940 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 84f.

Context area

Name of creator

Espólio de Joaquim Gonçalves Fernandes Pires (réu)

Biographical history

Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

O embargante, em virtude de arrematação em praça judicial, tornou-se possuidor do prédio e terreno na Rua Barão da Taquara em Jacarepaguá, e vendeu-o a Geroncio da Costa e Sá para a construção de um cinema, mediante o empréstimo do valor de 90:000$000 réis, pelo embargante retornou com o terreno para sua posse. Acontece que os embargados pedem a penhora do terreno e a anulação da arrematação feita. Fundamentada no Código Civil arts. 516 e 873, requer ser mantido na posse e domínio útil do terreno. O juiz deferiu o pedido da inicial. O réu embargou a penhora e seu recurso foi julgado improcedente. O mesmo agravou do despacho ao Supremo Tribunal Federal, que não chegou a julgar a ação.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Tinoco, Antonio José Martins (autor); Queiroz, Narcelio (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Finding aids

    Allied materials area

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Related descriptions

    Notes area

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Alternative identifier(s)

    Access points

    Subject access points

    Place access points

    Name access points

    Genre access points

    Description control area

    Description identifier

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    24-09-2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        34935 (número do documento)

        Accession area