Dossiê/Processo 4239 - Escritura de Arrendamento de Navios, 1917. Procuração, 1915. Livreto, 1917. Jornal Jornal do Commercio, 27/04/1917. Agravo, 1917. Sentença, 1917

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4239

Title

Escritura de Arrendamento de Navios, 1917. Procuração, 1915. Livreto, 1917. Jornal Jornal do Commercio, 27/04/1917. Agravo, 1917. Sentença, 1917

Date(s)

  • 1917 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v 47f

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Name of creator

Juizo Federal da Vara do Distrito Federal, 2a. (autor). Juizo Federal da Seção do Estado de São Paulo (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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A União Federal alega que em vista da situação de necessidade e defesa do Estado, decretou a desapropriação de navios da Marinha Mercante Nacional. O governo resolveu arrendar os navios à Companhia de Comércio e Navegação. Porém, a companhia não quer entregar os vapores Jaguariba e Pirangy. A União Federal requer que por telegrama seja expedida precatória ao réu. É citado o Decreto nº 11806 de 1915. O Supremo Tribunal Federal reformou a sentença recorrida

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Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho (Juiz); Martins, Raul de Souza (Juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    18-07-2005

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        Archivist's note

        2217 (número do documento)

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