Dossiê/Processo 21171 - Escritura de Composição Amigável e Quitação, Tabelião Marcello Uchôa da Veiga, Rua de São Bento, 41, SP, 1937. Lei nº 5109 de 20/12/1926. Decreto nº 17941 de 11/10/1927, artigo 43 e 65. Decreto nº 20465 de 01/10/1931. Lei nº 221 de 1894, artigo 13

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Reference code

21171

Title

Escritura de Composição Amigável e Quitação, Tabelião Marcello Uchôa da Veiga, Rua de São Bento, 41, SP, 1937. Lei nº 5109 de 20/12/1926. Decreto nº 17941 de 11/10/1927, artigo 43 e 65. Decreto nº 20465 de 01/10/1931. Lei nº 221 de 1894, artigo 13

Date(s)

  • 1936 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

2v. 411f.

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Name of creator

Companhia Mogiana de Estrada de Ferro (autor). União Federal e outros (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

A autora, sociedade anônima, com sede em São Paulo, tendo proposto ação sumária especial contra a União Federal para anular atos do Ministro do Trabalho proferidos a favor de Pedro Pignatti, alega que fez um acordo amigável com o referido Pedro, e por isto requer que seja o acordo juntado aos da referida ação, para efeito de ser julgada a desistência que faz a autora de prosseguir na mesma ação. O juiz homologou o termo de desistência.

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Accruals

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Mello, Francisco Tavares da Cunha (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    05/10/07

    Language(s)

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        Sources

        Archivist's note

        23591 (número do documento)

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