Dossiê/Processo 25349 - Escritura de Compra e Venda, 1953. Procuração, Tabelião Carmen Coelho Avenida Graça Aranha, 57, RJ, 1953, 1955

Área de identificação

Código de referência

25349

Título

Escritura de Compra e Venda, 1953. Procuração, Tabelião Carmen Coelho Avenida Graça Aranha, 57, RJ, 1953, 1955

Data(s)

  • 1960; 1964 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 124f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Delegacia Regional do Imposto de Renda (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, farmacêutico, professor e químico, respectivamente, na lei 1533 de 31/12/1951, a fim de anular a cobrança sobre o lucro imobiliário entre a diferença do valor pelo qual adquiriram bens por herança de Salomão Gorenstin, e o valor que estavam vendendo para terceiros. Alegavam que o imposto de lucro imobiliário não pode ser cobrado sobre bens adquiridos por herança. Os impetrantes foram julgados do direito da segurança. O autor agravou e o TFR deu provimento. A União agravou e o TFR deu provimento. O autor recorreu e o STF deu provimento

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Alves, Nelson Ribeiro (juiz); Gorenstein, Manoel (autor); Gorenstein, Fony (autor); Gorenstein, Carlos (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    20-08-2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        41055 (número do documento)

        Área de ingresso