Dossiê/Processo 31555 - Escritura de Contrato, 1948. Jornal Diário da Justiça, 06/12/1952. Procuração Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1950, 1952. Decreto nº 1918 de 27/08/1937 artigo 189, 42. Constituição Federal de 1946, artigo 15. Decreto nº 6016 de 18/11/1943

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Reference code

31555

Title

Escritura de Contrato, 1948. Jornal Diário da Justiça, 06/12/1952. Procuração Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1950, 1952. Decreto nº 1918 de 27/08/1937 artigo 189, 42. Constituição Federal de 1946, artigo 15. Decreto nº 6016 de 18/11/1943

Date(s)

  • 1955 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v.60f.

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Name of creator

Empresa Fluminense de Terraplenagem Limitada (autor). União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

A suplicante, com sede na Rua dos Andradas, 93, 13º andar, propõe uma ação ordinária contra a suplicada, e requereu a restituição do valor de CR$ 24.790,00, correspondente ao Selo de Verba, e referente a contratos de constituição firmados com o Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários. A suplicante alegou que tal cobrança era indevida, pois não se aplicaria em tais contratos

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

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Conditions governing access

Queiroz, João José de (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    30-04-2008

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        Archivist's note

        35870 (número do documento)

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