Dossiê/Processo 12336 - Escritura de Contrato, s/d. Taxa Judiciária, Recebedoria do Distrito Federal, 10/6/1916

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Reference code

12336

Title

Escritura de Contrato, s/d. Taxa Judiciária, Recebedoria do Distrito Federal, 10/6/1916

Date(s)

  • 1915 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 99f.

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Name of creator

Juízo Federal da 2a. Vara (autor). União Federal (apelante)

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Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O apelado era proprietário de um prédio por escritura de 25/12/1865, sendo o seu antecessor na posse Bartell James, o qual adquiriu da Companhia de Carris de Ferro da Tijuca a propriedade de uma porção de água vinda de um depósito construído no Alto da Boa Vista. Este possuía a posse pacífica desta porção de água. Entretanto, a Repartição de Águas e Obras Públicas ameaçou turbar sua posse, já tendo cortado a referida água, apesar de o autor ter pago a contribuição de pena d'água. Requereu expedição de mandado proibitório para não ser mais turbado. Negada a apelação e mantida a sentença que julgou procedente a ação a confirmar o mandado proibitório

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Campos, Antonio Mendes (apelado)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    2/4/7

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      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        1169 (número do documento)

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