Dossiê/Processo 20166 - Escritura de Mútuo com Garantia de Caução, 1937. Procuração, Tabelião Eduardo Carneiro deMendonça, 1938. Decreto n° 1137, 1936. Decreto-lei n°5, 1937

Área de identidad

Código de referencia

20166

Título

Escritura de Mútuo com Garantia de Caução, 1937. Procuração, Tabelião Eduardo Carneiro deMendonça, 1938. Decreto n° 1137, 1936. Decreto-lei n°5, 1937

Fecha(s)

  • 1939 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v.45f.

Área de contexto

Nombre del productor

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

A autora, Sociedade Anônima com escritório na Rua Teófilo Otoni no. 74, fundamentada na Lei n° 191 de 16/01/1936 artigo 1 e no Decreto-Lei no. 6 de 16/11/1937 artigo 16, requer um Mnadado de Segurança contra o Primeiro Conselho de Contribuintes. A autora vendeu locomotivas, vagões, trilhos e outros materiais ferroviários no valor total de 63:582:325 $ 500, dividido em 15 anuidades, para a Viação Férrea do Rio Grande do Sul. Com as notas promissórias recebidas, a autora abriu um crédito cm a Caixa Econômica do Rio de Janeiro. Acontece que a caução feita foi sujeita ao Imposto de Selo, mesmo já tendo sido pago. Assim, a autora quer a restituição da quantia de 182:998 $ 200.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Hungria, Nelson (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por lugar

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    26-09-07

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        26301 (número do documento)

        Área de Ingreso