Dossiê/Processo 42940 - escritura de promessa de compra e venda, tabelião Dioclésio Duarte Rua do Rosário, 115, RJ, 1959. tabelião. Henrique Cordeiro Autran, Rua do Rosário, 100, RJ 1959. promessa de venda de prédio R. Barata Ribeiro, n. 672, ant. 576. tabelião Oswaldo Maia Penido, 5º Ofício de Notas, RJ, 1959. 2procuração tabelião Vieira de Mello, R. Benjamin Constant, 140, R. Quintino Bocaiúva, 176, SP. tabelião Francisco Belisário da Silva Távora Rua Buenos Aires, 24, RJ 1959. custas processuais 1960. lei 1533/51. constituição federal, art. 141, §24. lei 3470/58

Área de identificação

Código de referência

42940

Título

escritura de promessa de compra e venda, tabelião Dioclésio Duarte Rua do Rosário, 115, RJ, 1959. tabelião. Henrique Cordeiro Autran, Rua do Rosário, 100, RJ 1959. promessa de venda de prédio R. Barata Ribeiro, n. 672, ant. 576. tabelião Oswaldo Maia Penido, 5º Ofício de Notas, RJ, 1959. 2procuração tabelião Vieira de Mello, R. Benjamin Constant, 140, R. Quintino Bocaiúva, 176, SP. tabelião Francisco Belisário da Silva Távora Rua Buenos Aires, 24, RJ 1959. custas processuais 1960. lei 1533/51. constituição federal, art. 141, §24. lei 3470/58

Data(s)

  • 1960; 1963 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 53p

Área de contextualização

Nome do produtor

Diretor Regional do Imposto de Renda (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os impetrantes, todos de nacionalidade brasileira obrigaram-se a vender o prédio e o respectivo terreno situado na Rua Barata Ribeiro, n. 672 pelo valor de Cr$ 9000000,00, conforme contrato firmado com D. Esther Castro. No momento em que foram ao tabelião do 18º Ofício de Notas para determinar a lavratura da escritura definitiva, a mesma foi negada, sob a alegação de que o imposto sobre lucro imobiliário deveria ser pago. Pela lei n. 3470 de 28/11/1958, as escrituras lavradas até 45 depois da publicação da lei seriam tributáveis na base percentual de 10

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Salles, Lafayette(autor); Salles Junior, Lafayette(autor); Salles, Antonio Carlos Penteado(autor); Longobardi, Marina de Lourdes(autor); Longobardi, Umberto (autor); Fagundes, José Julio Leal (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    marcella 30-03-09

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        45651 (número do documento)

        Área de ingresso