Dossiê/Processo 36029 - Escritura de Sublocação 1939. D. O. 1944. Jornal não-informado. Decreto 24150 de 20/04/1934. CPC, artigos 354, 364

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Reference code

36029

Title

Escritura de Sublocação 1939. D. O. 1944. Jornal não-informado. Decreto 24150 de 20/04/1934. CPC, artigos 354, 364

Date(s)

  • 1944; 1950 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 129p.

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Scope and content

O suplicante é nome comercial de Orlando Bellciomini Netto, brasileiro, estado civil casado, comerciante residente na cidade do RJ é sub-locatario da Racke e Companhia limida e da Prefeitura do Distrito Federal e o negócio foi feito com autorização expressa da locadora, a Sociedade Propagandora das Bellas Artes. Entretanto a mesma cedeu todo seu direito sobre o imóvel a prefeitura do distrito federal, e tendo o suplicante instalado na loja sub-locada um comércio de chapéus de senhores e artigos finos para homens, ele pede a renovação de contrato de sub-locação, entre 1° de janeiro de 1945 e 31 de dezembro de 1949 pelo aluguel de Cr$775, assumindo as taxas e impostas. O juiz julgou o autor carecedor da ação. O autor apelou desta para o TFR, que deu provimento, em parte, ao recurso

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Marinho, Arthur de Souza (Juiz); Bellciomini Netto, Orlando (autor); Tumiatti, Ticiano (réu)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    8/4/08

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        Sources

        Archivist's note

        44383 (número do documento)

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